imagens-ambiente-inverno_1_410942451580cd736525c2.jpg imagens-ambiente-inverno_2_1767486744580cd742e92e6.jpg imagens-ambiente-inverno_3_931103305580cd7905e158.jpg imagens-ambiente-inverno_4_1304071840580cd7793cc42.jpg imagens-ambiente-inverno_5_2138155336580cd7838664a.jpg

Termos e Condições



1. Início:
Os seguintes termos e condições de venda designam-se a informar o consumidor das condições de venda existentes no sítio on-line de A Casa do Bebé, regulando ainda o acordo entre a entidade A Casa do Bebé – Têxteis Lar Lda., com sede na Rua António Marques Júnior, nº 52 Arm. 1, 4470-828 V. N. Telha – Maia, doravante designada "A Casa do Bebé” e o cliente, designado doravante "Cliente”, formalizado através do sítio on-line www.acasadobebe.com, para a compra de produtos da marca "A Casa do Bebé” através do sítio on-line. No ato de compra o Cliente declara aceitar todos os parâmetros vigentes no documento em questão, dos seus preços e características designadas. Estas condições de venda são as únicas aplicáveis entre as duas partes.

2. Condições acesso:
Poderão efetuar compras em A Casa do Bebé on-line todos os Clientes que tenham à data do pedido idade superior a 18 anos. O Cliente deverá efetuar o seu registo, preenchendo para isso os campos assinalados e validando a sua inscrição, confirmando a mesma no seu endereço eletrónico, para aceder ao sítio de A Casa do Bebé.

3. Encomendas:

3.1 – Como adquirir os produtos:

O Cliente poderá efetuar a sua encomenda no sítio on-line www.acasadobebe.com recorrendo para isso aos elementos característicos de compra, poderá também entrar em contacto telefonicamente ou via correio eletrónico, devendo sempre o seu pedido ser registado no sítio on-line.
Como efetuar uma encomenda:
- Antes de efetuar a sua encomenda faça o seu registo on-line e o posterior login, usando os seus dados de acesso;
- O Cliente deverá efetuar a sua pesquisa para o artigo que mais lhe agrade, usando para isso os devidos botões disponíveis no sítio on-line;
- Após escolha do produto adequado e caso pretenda adquirir mais artigos o Cliente poderá continuar a sua pesquisa e adicionar os artigos que desejar;
- Quando terminar as suas compras o Cliente poderá proceder à sua encomenda, para isso, pressione o botão com o carrinho no canto superior direito que irá apresentar os produtos que selecionou ou através da barra lateral informativa com conteúdo selecionado;
- Poderá depois o Cliente decidir qual o método de pagamento para prosseguir a sua encomenda;
- Após confirmação do método de pagamento e posterior aceitação da encomenda irá receber comprovativo na sua caixa de correio eletrónico com os dados relativos à encomenda. Caso tenha pago com cartão de Visa receberá a informação de pagamento efetuado, se selecionou outra modalidade deverá proceder ao respetivo pagamento.

3.2 – Disponibilidade de artigo:
A disponibilidade dos artigos on-line será sempre analisada e controlada pela entidade A Casa do Bebé, não obstante, poderão existir casos em que o produto possa não estar imediatamente disponível. O nosso sistema permite endereçar automaticamente ao Cliente essa situação; casos em que o sistema não seja apurado ou exista alguma anomalia do mesmo será contactado via correio eletrónico ou telefonicamente sendo que pode escolher uma das seguintes opções: substituição de artigo por semelhante, sugerido pela entidade A Casa do Bebé, ou pelo Cliente e analisada a possibilidade de troca do artigo por A Casa do Bebé, ou o reembolso da quantia paga no prazo máximo de trinta dias.

3.3 – Direito de admissão de encomenda:
A Casa do Bebé reserva-se o direito de cancelar ou de não aceitar uma encomenda, sendo isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, nas seguintes situações, entre outras:
- Ocorrência de erro técnico ou erro de preçário na loja on-line na altura da encomenda;
- Produto pedido não se encontra disponível (reembolso do pagamento);
- Informações de faturação incorretas ou não coerentes;
- Indicação de encomenda anormal ou fraudulenta;
- Pagamento não efetuado nos dois dias seguintes após encomenda realizada (situação implícita para multibanco e transferência bancária);
- Se existirem indícios de que o consumidor não é o consumidor final;
- Caso não seja possível entregar a encomenda no endereço designado.

Nas questões acima citadas A Casa do Bebé reembolsará (se aplicável) o valor da encomenda. As despesas de entrega não são passíveis de reembolso, apenas em casos excecionais.

3.4 – Verificação de dados:
Tenha sempre em conta que o Cliente poderá ser verificado antes do processamento de uma encomenda; isto significa que os dados poderão ser revistos e caso seja detetada anomalia ou envolvimento nalgum tipo de fraude ou tentativa do mesmo, o Cliente será denunciado às autoridades competentes.

3.5 – Cancelar uma encomenda:
A qualquer momento o Cliente poderá cancelar a sua encomenda de forma gratuita sem qualquer prejuízo, desde que a sua encomenda não tenha sido ainda enviada. Mesmo que o Cliente tenha já recebido a informação de envio da sua encomenda e desejar cancelá-la deve então contactar o nosso serviço de apoio ao Cliente e pedir a anulação do pedido. Caso o pedido de anulação seja aceite o Cliente receberá informação via endereço eletrónico devendo depois agir em conformidade. Caso a anulação do envio não seja possível o Cliente deve recusar a entrega dos produtos. A entrega será devolvida e após receção dos bens irá ser emitido o reembolso ao Cliente. Nesta situação será sempre debitado o custo de entrega ao Cliente.

4. Preçário e Modalidades Pagamento:

4.1 – Prática preços:
Os preços estipulados na loja on-line da A Casa do Bebé são definidos mediante o seu Preço Venda Público (PVP) e com Imposto Valor Acrescentado (IVA) incluído. No caso das promoções o preço poderá ser exclusivamente da loja on-line. Em caso algum A Casa do Bebé poderá ser responsabilizada por artigos que sejam vendidos a preços distintos, podendo apenas emitir o Preço Venda Público (PVP) como referência para os seus revendedores.

4.2 – Meios pagamento:
A loja on-line de A Casa do Bebé disponibiliza aos Clientes os seguintes meios de pagamento: multibanco, Visa e transferência bancária. A cobrança é feita após confirmação da encomenda no caso do pagamento selecionado ter sido Visa, nos restantes o Cliente dispõe de dois dias para efetuar o pagamento sob pena da encomenda ser cancelada.

4.3 – Segurança pagamento:
A entidade A Casa do Bebé utiliza o sistema de pagamentos on-line Easypay. Este serviço com larga experiência no mundo das transações on-line garante a salvaguarda dos dados do seu cartão de crédito em todos os momentos da sua compra.

4.4 – Alteração preços:
A Casa do Bebé reserva o direito de alteração dos seus preços sem aviso prévio, estando portanto os preços on-line sujeitos a modificação. Caso receba a confirmação de receção da sua encomenda o preço não irá sofrer nenhuma alteração. O nosso objetivo é o de manter os preços sempre atualizados, não obstante erros poderão surgir pelo que preços com erro não serão vinculativos.

5. Entrega ao Cliente:

5.1 – Esquema de entrega:

As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira em horário laboral, não existindo entregas durante o fim-de-semana nem durante feriados (nacionais e locais). Caso não seja possível a sua entrega terá ao seu dispor dois dias para recolher o seu produto num posto correio local (poderá verificar qual o posto CTT mais próximo de si aqui). De maneira a entregarmos a sua encomenda da melhor forma indique por favor a morada onde estará no momento de receção (casa ou local trabalho). Ao receber a sua encomenda deverá assinar o respetivo comprovativo de entrega. Não são efetuadas entregas em apartados.

5.2 – Prazo de entrega:
Prazo de entrega é de dois a cinco dias úteis, significa então que após ter efetuado a sua encomenda irá receber, pelo menos, nos cinco dias úteis seguintes. A Casa do Bebé recorre a serviços de logística externos pelo que anomalias no ato de entrega, incumprimento ou qualquer situação externa que não seja associado ao vendedor, não será da responsabilidade de A Casa do Bebé.

5.3 – Análise encomenda:

Confiamos nos serviços que contratamos, no entanto, ao receber a sua embalagem se notar alguma anomalia na mesma, recuse a sua entrega e será reembolsado aquando da devolução do artigo e verificação do mesmo por parte da equipa de A Casa do Bebé. No prazo de quinze dias se não existir nenhuma reclamação nesse sentido, A Casa do Bebé determina que a embalagem foi entregue em conformidade e aceite pelo Cliente.

5.4 – Taxas entrega:
Os valores de envio da sua encomenda serão sempre apresentados no decorrer do seu processo de compra. Neste momento tem ao seu dispor a entidade CTT com o valor de entrega de 4.99€. Não existe taxa de entrega para levantamento em loja.

6. Política de Devolução:

6.1 – Não conformidade:
O Cliente tem o direito de devolver os seus artigos que se encontrem com algum defeito ou em não conformidade. Nesse sentido dispõe de quinze dias para o fazer após receção da sua encomenda. Deverá entrar em contacto com o apoio ao Cliente e após confirmação da reclamação e receção dos bens em questão o valor dos produtos e o custo de entrega (se pago pelo Cliente) serão reembolsados.

6.2 – Devolução por insatisfação:

Na eventualidade do Cliente não ficar totalmente satisfeito com o seu produto, terá um prazo de trinta dias de calendário, a iniciar no dia da entrega do artigo, para o devolver sem qualquer explicação ou complicação, desde que:
- Produto não foi, em qualquer circunstância, lavado nem usado (o produto poderá ser verificado e testado mas o desgaste por uso impede a aceitação da devolução);
- As embalagens não sejam violadas, preservando as características originais (falta de etiquetas, embalagem rasgada ou danificada impedem a aceitação da devolução);
- O produto esteja completo (deverá devolver todos os elementos do produto, as peças terão que ser devolvidas na totalidade); 

Caso as indicações acima sejam respeitadas a sua devolução será processada, para tal deverá devolver o seu artigo enviando-o para a morada indicada no seu correio eletrónico, sendo que o Cliente deverá assumir todas as despesas de transporte que daí ocorram. Após receção do seu produto o mesmo será analisado pela nossa equipa e estando em conformidade será emitida a nota de devolução num prazo máximo de trinta dias de calendário.

6.3 – Artigos personalizados:
Os artigos em que o Cliente requisitou alterações ao seu design e/ou impressão não serão passíveis de devolução;

6.4 – Troca de produtos:
Não existe uma política de troca definida em A Casa do Bebé; o Cliente poderá, se assim o entender, devolver o seu artigo e após receção e análise do mesmo pela nossa entidade será emitido o reembolso. Custos de transporte serão a cargo do Cliente.

6.5 – Reembolso:
O reembolso será emitido ao Cliente na mesma forma de pagamento usada para adquirir o bem. Apenas será emitido o reembolso quando todos os parâmetros de devolução sejam verificados e o artigo se e encontre em conformidade. Os prazos de reembolso serão no máximo de trinta dias de calendário. Se após este prazo não for reembolsado entre em contacto connosco via endereço eletrónico: onlinestore@acasadobebe.com.

7. Promoções:
As promoções exibidas no sítio on-line de A Casa do Bebé destinam-se exclusivamente para vendas on-line, salvo informação em contrário. As promoções são apenas válidas durante o período indicado, alterações de prazos serão indicadas no sítio on-line. Na ocorrência de erros ortográficos, de preçário ou outras anomalias no sítio on-line A Casa do Bebé reserva o direito de cancelar qualquer venda efetuada com os erros mencionados.

8. Responsabilidade:
As presentes Condições de Venda definem a totalidade de obrigações e responsabilidades imputáveis à entidade A Casa do Bebé relativamente ao fornecimento dos seus produtos. Qualquer garantia, condições ou termos que não se encontrem definidos no presente documento não serão vinculativos para A Casa do Bebé. A Casa do Bebé só será responsável por eventuais danos sofridos pelo Cliente se estes forem provocados por violação contratual entre a entidade e o Cliente ou no caso da responsabilidade de A Casa do Bebé ser aplicada pelo direito legal em vigor; caso tal se verifique os pontos analisados e/ou em análise não serão aplicados. Quaisquer danos que o Cliente tenha sofrido, em que seja provada culpa de A Casa do Bebé, a sua responsabilidade será sempre limitada a danos existentes em artigos provenientes de A Casa do Bebé ou o reembolso dos artigos visados na questão acima citada. Não poderão, em caso algum, ser imputados à entidade A Casa do Bebé quaisquer danos em que estejam envolvidos terceiros aquando do uso de algum dos produtos adquiridos. Não poderão, em caso algum, ser imputados à entidade A Casa do Bebé quaisquer danos que o Cliente sofra devido a um errado, indevido ou negligente uso dos produtos adquiridos. A Casa do Bebé não pode, em caso algum, ser responsabilizada por quaisquer danos que sejam resultantes de informação anómala no sítio on-line.

9. Legislação em vigor:
Toda a informação contida neste documento e possíveis litígios que possam existir relacionados com a informação disposta, incluindo a sua validade, o uso do sítio on-line, ou qualquer compra no sítio on-line, devem ser regidos pela Legislação Portuguesa em vigor.

10. Modificação Condições de Venda:
Em qualquer altura A Casa do Bebé pode alterar as presentes Condições de Venda. O Cliente no processo de compra será sempre protegido pelas Condições de Venda vigentes na data de aquisição do produto, exceto ordem em contrário emitida pela lei ou autoridades competentes.

11. Informação relativa a resolução de litígios: 
Em cumprimento da Lei nº 144/2015, informamos que a entidade para a resolução de litígios é:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6 - 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax.: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt

12. Contactos:
Em caso de dúvida ou qualquer incidente com a sua encomenda poderá contactar-nos: 
- Tel.: 22 996 21 80 de segunda a sexta (exceto feriados públicos) das 09h às 18h 
- E-mail: enviando a sua mensagem para: onlinestore@acasadobebe.com

Voltar